É necessário considerar alguns elementos para a conclusão final desta afirmação, senão vejamos: Considerando que o Direito como ciência positivada, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça”, sabe-se que o Estado tem um papel fundamental para que o Direito possa existir, diria até, que sem a existência do Estado, o Direito este, baseado nas regras de conduta social, com penalidades previstas, não existiria, pois quem faria cumprir as Leis?
Sendo assim, para entender o Direito (como regra de conduta social), precisa conhecer o que é o Estado. Qual o seu papel? Como é formado? Qual a sua legitimidade? Uma tarefa difícil, afinal o Estado é invisível, abstrato, não tem cheiro, não é liquido ou sólido. Ele é imaterial, daí sua dificuldade de se entender. Mas todos sabem da sua existência, de pessoas que trabalham para o Estado, recebem, prestam concursos, conhecem suas ações no âmbito da Educação, Saúde, Segurança, Infra-Estrutura, Legislativo, Judiciário, pagam tributos, elegem representantes governamentais e outras ações estatais.
O Estado é uma ficção jurídica e ao mesmo tempo um fenômeno social, com alguns elementos que o identificam, como: Povo, Território, Governo, (Poder e Soberania), ou seja, o Poder está intrínseco na definição de Estado, é um dos seus elementos. O governo é o Poder constituído do Estado, na divisão clássica de Montesquieu, em Executivo, Legislativo e Judiciário.
Após estas considerações, pode-se dizer que a Justiça como a sociedade imagina, fica no campo dos ideais, dos valores, da razão. A sociedade tem acompanhado muitas injustiças praticadas, e anda com a sensação de impunidade, principalmente, quando se trata de crimes cometidos por pessoas de grandes influências, econômicas ou políticas. No dizer de Balzac, ““As Leis são como teias de aranha; caem nelas os pequenos insetos, os grandes atravessam-nas.” Esta constatação feita pela sociedade, e no imaginário popular que cadeia é para pobre, permite chegar à conclusão que o Direito como instrumento para se alcançar a Justiça, (àquela idealizada pela sociedade, com base na razão, no bem, no correto), está cada vez mais distante da sua missão. O que se observa, é a existência do Direito para manter o domínio de uma classe social sobre a outra. Quem comanda o Poder Político do Estado, àqueles que tem a capacidade de fazer as Leis, de comandar as forças policiais, e ao mesmo tempo, delimitar como as Sentenças judiciais devem manifestar o Direito, é que procuram definir para a sociedade, o que seria a Justiça na visão dos homens. Quando o Direito é casado com o Poder, as sentenças judiciais manifestam a materialização da Justiça na ótica dos interesses de quem está no Poder, mas para entender este mecanismo, você tem que começar a vivenciar a Política, única Ciência capaz de explicar isso, mesmo que não goste, afinal, o castigo para aqueles que não gostam de Política, é serem governados pelos que gostam.
Aldo Dolberth
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