A notícia saiu recentemente na imprensa! Já imaginou usar o FGTS para pagar dívidas? Exatamente! Há um projeto na Câmara dos Deputados que, se aprovado, libera parte do FGTS para pagamento de dívidas.
De acordo com o Banco Central, por volta de 25 milhões de brasileiros possuem dívidas acima de 5 mil reais. Muitas dessas dívidas, oriundas do próprio descontrole emocional. O fomento ao consumismo desenfreado, a oferta excessiva de empréstimos consignados e o microcrédito às portas, deixa praticamente as pessoas envoltas com os débitos.
No site G1 do provedor Globo tem um exemplo: Raimundo Nonato Souza, representante comercial. Ele confessa que tem dívidas superiores a 100 mil reais. Diz Raimundo que precisou, por necessidade, mudar alguns hábitos: “Você passa a consumir coisas de segunda categoria, corta viagem, corta um barzinho que a gente gosta”. Ele conta que a negociação com todos os credores levou três anos. Agora, finalmente, o nome está limpo. “Sossegado, mais pé no chão”, garante.
Muitos milhões de brasileiros que possuem dívidas tentam quitá-las, mas como nem sempre há a liquidez necessária e imediata, não conseguem fazê-lo. Deixando seu nome ir parar no SERASA ou SPC. Entretanto, muitos desses mesmos endividados possuem um bom dinheiro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
O projeto que está na câmara autoriza o uso do FGTS para os trabalhadores endividados. Conforme o documento, só poderia fazer isso quem tivesse 30% ou mais do salário bruto comprometido com empréstimos e financiamentos e com o nome sujo na praça há pelo menos seis meses. O limite de retirada seria de 40% e o dinheiro iria direto da Caixa Econômica para os credores.
Um dos argumentos do projeto é que o rendimento do fundo fica muito abaixo dos juros de mercado. Hoje, o FGTS pode ser sacado, por exemplo, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, na aposentadoria, quando o titular da conta ou algum dependente tem doença grave como AIDS ou câncer e para comprar a casa própria ou abater parcelas do financiamento.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi que permaneceu na pasta após a transição da presidência da república, disse que é contra a ampliação do uso desse dinheiro, mas reconhece que é preciso melhorar a remuneração do FGTS. “Tem que se ter muito cuidado. Eu acho que tem as exceções previstas em lei, eu acho que elas já são boas, agora a remuneração é algo que vamos ter que enfrentar”, diz Carlos Lupi.
A controvérsia é geral, dentro da câmara dos deputados há quem seja a favor, usando o argumento acima, que a remuneração é baixa. Mas há também quem se oponha ferrenhamente ao projeto, achando que a liberação poderá ocasionar numa irresponsabilidade geral, tanto de quem concede como de quem contrai o empréstimo ou dívida. Outro argumento é de que poderá haver uma dificuldade para renegociar a dívida ou a concessão de descontos. Isto porque os credores, sabendo que há esta disponibilidade de pagamento através do FGTS, não tenderão a facilitar a negociação com o endividado.
Ainda quem é contra o uso de parte do FGTS para pagamento de dívidas diz que isto poderá deteriorar parte do patrimônio conseguido com muitos anos de trabalho. A alegação é que esse dinheiro poderá reforçar uma eventual aposentadoria ou ser usado como uma reserva monetária numa situação futura de desemprego.
Sendo a favor, ou contra, o projeto segue timidamente no congresso e ainda poderá ser notícia em muitos meios de comunicação. Vamos aguardar.
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