Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso, tendem a exigir do Estado, intervenções na ordem social segundo os critérios da justiça distributiva.
Os direitos sociais surgiram nos moldes atuais, em decorrência da revolução Industrial no século XIX, que passou a substituir o homem pela máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de misérias e grande excedente de mão-de-obra. Tudo isso gerou evidente desigualdades sociais, resultado da economia capitalista de cunho liberal, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de garantir proteção ao trabalho e outros direitos sociais como a educação, saúde, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade e a infância e tantos outros.
Os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos nas economias capitalistas, por uma questão política, isto é, para evitar o socialismo, os ideais marxistas, ou seja, a ascensão da classe trabalhadora no Poder e que a mesma assumisse o controle político do Estado e os meios de produção, e por conseqüência, a ruptura com o modelo capitalista, responsável direto pelas desigualdades sociais.
Os Estados, sob orientações ideológicas liberais, se anteciparam e procuraram garantir alguns direitos sociais à classe trabalhadora, como as Leis Trabalhistas e a Justiça do Trabalho, além de outros direitos. Em que pese à crítica dos patrões a respeito da Justiça do Trabalho, Ela é criação do Estado de matiz ideológica capitalista, para assegurar o direito da exploração humana, e a propriedade privada da riqueza produzida.
Sendo assim, o Estado Contemporâneo, assumiu o gerenciamento dos direitos sociais, para que a econômica capitalista continue firme e forte, com os lucros cada vez mais privatizados e os problemas sociais, socializados.
Aldo Dolberth
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