DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS AOS CARTÓRIOS

Entre os anos de 1534 e 1536, o rei de Portugal D. João III resolveu dividir a terra brasileira em faixas, que partiam do litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas. Estas enormes faixas de terras, conhecidas como Capitanias Hereditárias, foram doadas para nobres e pessoas de confiança do rei. Estes que recebiam as terras, chamados de donatários, tinham a função de administrar, colonizar, proteger e desenvolver a região. Cabia também aos donatários combater os índios que tentavam resistir à ocupação do território. Em troca destes serviços, além das terras, os donatários recebiam algumas regalias, como a permissão de explorar as riquezas minerais e vegetais da região.

Estes territórios seriam transmitidos de forma hereditária, ou seja, passariam de pai para filho. Embora tenha vigorado por pouco tempo, o sistema das Capitanias Hereditárias deixou marcas profundas na divisão de terras. A distribuição desigual das terras gerou posteriormente os latifúndios, causando uma desigualdade no campo. Atualmente, muitos não possuem terras, enquanto poucos possuem grandes propriedades rurais.

As Capitanias Hereditárias é do tempo do Império e há séculos não existem mais, no entanto, a cultura, os vícios do Coronelismo, dos amigos do Rei, a apropriação de bens do Estado, a manutenção das Oligarquias, a hereditariedade dos direitos, assim como a forma das concessões de Rádios e TV’s são feitas, sobrevivem até os tempos atuais. Esperava-se com a Proclamação da República o fim desta prática, mas observe como é difícil mudar uma cultura política e principalmente quando envolve privilégios. Os Cartórios, principalmente em Santa Catarina, tendo na Constituição Federal de 1988, (em vigor há 22 anos), a obrigatoriedade da realização de Concursos Públicos, somente agora está sendo praticada com a posse dos concursados, fazendo se respeitar o princípio da impessoalidade e da moralidade pública. A história dos Cartórios advém da prática do Império e do Coronelismo, de garantir aos “amigos do Rei”, as benesses do Poder Público, em troca de favores políticos para a manutenção do Poder. A história política de Curitibanos e de muitas cidades de Santa Catarina, a história das suas principais lideranças, é a história dos Cartórios e seus “proprietários”. Estes, se comportando como “Donos” de uma parte do Estado, cujo desejo era obter uma escritura pública registrada e o direito de herança garantido. Finalmente, mais um capítulo da Respública se consolida. Depois de 112 anos da Proclamação da República, ainda os resquícios do Império e do Coronelismo nos rodeiam, mas a cada dia estão sendo eliminados. As mudanças de cultura/comportamento não acontecem de forma rápidas, podem levar alguns anos.

Aldo Dolberth